NOSSO CONTEXTO

A execução do Programa Fortalecendo Territórios pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão se fundamenta na necessidade de avançar com as políticas públicas voltadas à preservação, gestão sustentável e governança territorial em terras indígenas, atendendo aos princípios constitucionais de promoção e proteção dos direitos das comunidades indígenas, conforme estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

A execução das ações previstas no Programa Fortalecendo Territórios visa garantir a implementação das diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012, e da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que preveem o fortalecimento das comunidades indígenas em sua autodeterminação, bem como o uso sustentável de seus recursos naturais.

O Programa Fortalecendo Territórios encontra respaldo no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, em especial a eficiência, legalidade e impessoalidade, aplicados aqui por meio da formalização de uma parceria técnica entre a União, representada pelo MPI, e o IFMA, visando à execução de atividades descentralizadas de alto interesse público.

O Programa Fortalecendo Territórios também se baseia no disposto no Decreto nº 10.426/2020, que dispõe sobre as regras gerais para a celebração de termos de execução descentralizada, e na Lei nº 8.666/1993, que orienta sobre a contratação de serviços por parte da Administração Pública, sempre em conformidade com os princípios da economicidade e da supremacia do interesse público.

A motivação para a formalização do Programa Fortalecendo Territórios surge da demanda premente e crescente por medidas eficazes de governança territorial e ambiental em terras indígenas, especialmente no que se refere à elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).

Estes planos são instrumentos essenciais para a gestão sustentável das terras indígenas, conforme delineado pela PNGATI, e constituem mecanismos para assegurar que as comunidades indígenas possam manter suas práticas tradicionais, enquanto buscam promover a conservação dos recursos naturais e a melhoria das condições de vida, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Em razão da complexidade e do caráter multidimensional da gestão territorial indígena, a parceria com uma instituição de ensino e pesquisa é imprescindível. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA, com sua expertise consolidada nas áreas de sociobioeconomia, gestão ambiental, recuperação de florestas e agroecologia, possui as competências técnicas necessárias para subsidiar o processo de construção e implementação dos PGTAs.

O IF já vem atuando de maneira proativa em projetos que dialogam diretamente com os objetivos do Programa Fortalecendo Territórios, tendo desenvolvido pesquisas e ações de extensão que visam à integração de práticas sustentáveis e ao fortalecimento da gestão participativa em áreas protegidas.

A escolha das Terras Indígenas para a execução do Programa Fortalecendo Territórios reflete a diversidade socioambiental do Brasil, abrangendo territórios localizados em biomas de extrema relevância, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. Esses biomas são reconhecidos pela sua alta biodiversidade e, ao mesmo tempo, por estarem sob constante ameaça de degradação. Assim, a implementação dos PGTAs nas terras indígenas localizadas nesses biomas se alinha à necessidade de proteger áreas estratégicas para a conservação ambiental do país e reforça o papel das comunidades indígenas como guardiãs da biodiversidade.

Ademais, o Programa Fortalecendo Territórios também se justifica pelo caráter inovador e estratégico da parceria com a universidade, que contribuirá para a criação de soluções integradas de gestão territorial e ambiental. O uso de tecnologias aplicadas ao mapeamento e monitoramento das terras indígenas, a formação de lideranças indígenas em temas relacionados à sustentabilidade e o desenvolvimento de estratégias de governança participativa são alguns dos diferenciais que a universidade trará para o projeto.

Por fim, cabe destacar que o Ministério dos Povos Indígenas, em fase de consolidação de seu quadro técnico e institucional, encontra-se diante de desafios de estruturação interna que tornam ainda mais relevante a colaboração técnica oferecida pela universidade.

O Programa Fortalecendo Territórios permitirá a execução de ações prioritárias com maior agilidade e eficiência, respondendo às demandas urgentes das comunidades indígenas, e reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de seus direitos territoriais e ambientais.

Assim, o Programa Fortalecendo Territórios reflete um esforço conjunto entre a administração pública e a academia, com vistas a promover a efetiva implementação de políticas públicas em prol das comunidades indígenas, garantindo a preservação de seus territórios e a sustentabilidade de seus modos de vida.

Os PGTAs são documentos elaborados pelas próprias comunidades indígenas, com apoio técnico do IFMA e colaboradores, que detalham como elas pretendem gerir seus territórios e recursos naturais. Diferente de um plano de manejo tradicional, o PGTA incorpora os conhecimentos, valores e tradições ancestrais dos povos indígenas, alinhando-os com princípios de sustentabilidade ambiental.

A equipe de gestão do IFMA do Programa Fortalecendo Territórios se compromete em promover o protagonismo incondicional dos indígena na elaboração dos PGTAs, propor atividades que impulsione a construção coletiva nas comunidades de estratégias para a sensibilização e mobilização do território para a elaboração do documento PGTA, apoiar as lideranças com informações técnicas para a constituição de equipes eficientes de governança local, desenvolver e sugerir técnicas de coletas de dados que possibilitem a ampla participação das pessoas na construção, propor metodologias eficientes de sistematização dos dados coletados pelos mobilizadores locais, construir estratégias de mitigação das vulnerabilidade e problemas levantados na comunidade, gerir os recursos do Programa Fortalecendo Territórios de forma eficiente e responsável.